Termos de Uso.

Estes Termos regem o uso do Canal de Denúncias operado pela 5X Consultoria Empresarial Ltda. Ao registrar uma denúncia ou utilizar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo.

01.Objeto

Este canal destina-se ao recebimento de relatos sobre condutas inadequadas, irregularidades, violações éticas, assédio, fraudes e demais situações que possam comprometer a integridade das empresas contratantes da 5X.

02.Quem pode utilizar

Colaboradores, gestores, diretores, parceiros, fornecedores, clientes e terceiros vinculados às empresas contratantes da 5X. A utilização do canal pressupõe boa-fé e veracidade das informações prestadas.

03.Condutas proibidas

• ◆Registrar denúncias comprovadamente falsas ou com a intenção deliberada de prejudicar terceiros
• ◆Utilizar o canal para fins pessoais, comerciais, políticos ou alheios ao escopo do compliance
• ◆Tentar acessar, modificar ou comprometer a integridade técnica do sistema
• ◆Reproduzir, distribuir ou divulgar conteúdo desta plataforma sem autorização expressa
• ◆Praticar retaliação contra denunciantes, testemunhas ou pessoas envolvidas em apurações

04.Responsabilização por denúncia falsa

Conforme previsto na Política do Canal de Denúncias, relatos comprovadamente falsos ou de má-fé poderão resultar em medidas disciplinares e nas sanções civis e penais cabíveis, sem prejuízo das responsabilidades trabalhistas.

05.Sigilo e proteção do denunciante

Todas as denúncias são tratadas com sigilo absoluto. É expressamente proibida qualquer forma de retaliação contra denunciantes, testemunhas ou participantes de investigações realizadas de boa-fé.

06.Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, identidade visual, marca, código-fonte, documentos e materiais auxiliares — é de titularidade da 5X Consultoria Empresarial Ltda ou de seus licenciantes, sendo vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

07.Limitação de responsabilidade

A 5X envida esforços para manter o canal disponível, íntegro e seguro. Não nos responsabilizamos por:

• ◆Interrupções pontuais decorrentes de manutenção programada ou eventos de força maior
• ◆Atos de terceiros que comprometam o uso do canal de forma involuntária
• ◆Consequências decorrentes do uso indevido, fraudulento ou em desacordo com estes Termos

08.Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os detalhes estão na Política de Privacidade.

09.Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização visível no topo. O uso contínuo do canal após mudanças implica aceitação tácita.

10.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ponta Grossa — PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas para 5xcompany.negocios@gmail.com.