Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade descreve como a 5X Consultoria Empresarial Ltda coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto do Canal de Denúncias e do site institucional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

01.Controlador dos dados

O controlador, responsável por decisões sobre o tratamento de dados pessoais, é:

• ◆5X Consultoria Empresarial Ltda — Ponta Grossa/PR
• ◆E-mail: 5xcompany.negocios@gmail.com
• ◆Telefone: (42) 9825-9402
• ◆Encarregado de Dados (DPO): mesmo contato acima

02.Dados pessoais que coletamos

Coletamos somente os dados estritamente necessários às finalidades descritas nesta Política. No formulário de denúncia (/denunciar) podem ser coletados:

• ◆Identificação (opcional): nome, telefone, e-mail, empresa/setor e cargo — apenas se você optar por não permanecer anônimo
• ◆Conteúdo da denúncia: tipo, descrição dos envolvidos, relato detalhado, data e local do ocorrido, descrição de provas e eventual encaminhamento prévio
• ◆Confirmações legais: declarações de veracidade, ciência de responsabilização por má-fé e autorização LGPD
• ◆Metadados técnicos: data e hora do envio, endereço IP truncado (anonimizado em /24) e agente do navegador, para fins exclusivos de trilha de auditoria

03.Finalidades do tratamento

• ◆Receber, registrar, triar e investigar denúncias conforme a Política do Canal de Denúncias e o Manual Operacional
• ◆Cumprir obrigações legais e regulatórias (LGPD, NR-01 e demais normas aplicáveis ao compliance corporativo)
• ◆Manter trilha de auditoria que assegure integridade, rastreabilidade e imparcialidade do processo
• ◆Comunicar a empresa contratante sobre o andamento e o resultado da apuração, preservando a identidade do denunciante sempre que possível

04.Bases legais

O tratamento dos seus dados se ampara nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• ◆Consentimento (art. 7º, I): para o envio voluntário da denúncia e o tratamento dos dados pessoais que você espontaneamente fornece
• ◆Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): quando a apuração e o registro decorrerem de norma aplicável (ex.: NR-01, exigências de fiscalização)
• ◆Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral
• ◆Legítimo interesse (art. 7º, IX): para apurar fatos relatados, prevenir irregularidades e proteger direitos da empresa contratante, sempre observado o balanceamento previsto na LGPD

05.Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados, em base estritamente necessária e proporcional, com:

• ◆Equipes internas da empresa contratante envolvidas na apuração: compliance, RH, jurídico, diretoria e segurança do trabalho
• ◆Autoridades públicas competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação
• ◆Operadores de tecnologia (hospedagem, e-mail, armazenamento) contratualmente vinculados a obrigações de sigilo e proteção de dados

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing, publicidade ou venda de informações.

06.Tempo de retenção

• ◆Durante a apuração: enquanto a denúncia estiver em andamento (até 30 dias úteis para encerramento, conforme SLA)
• ◆Após o encerramento: 5 (cinco) anos em ambiente de acesso restrito, para fins de auditoria, defesa em processos administrativos ou judiciais e cumprimento de obrigações legais
• ◆Findo o prazo: os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura

07.Direitos do titular

A LGPD assegura a você, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:

• ◆Confirmação da existência de tratamento
• ◆Acesso aos seus dados
• ◆Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• ◆Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• ◆Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• ◆Eliminação dos dados tratados com consentimento (salvo hipóteses de guarda legal)
• ◆Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados
• ◆Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
• ◆Revogação do consentimento
• ◆Oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal distinta do consentimento, em caso de descumprimento

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para 5xcompany.negocios@gmail.com. Responderemos em até 15 dias.

Atenção: a eliminação ou revogação pode prejudicar a continuidade da apuração, especialmente em denúncias anônimas, dada a impossibilidade de identificar o titular para confirmar a solicitação.

08.Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente essenciais ao funcionamento (sessão, preferências e armazenamento do próprio registro de consentimento). Cookies de análise dependem do seu consentimento explícito e podem ser ativados ou desativados a qualquer momento pelo link Gerenciar cookies no rodapé.

Atualmente não utilizamos cookies de marketing, remarketing ou rastreamento publicitário.

09.Segurança

• ◆Transmissão exclusivamente via HTTPS/TLS
• ◆Acesso aos dados restrito por princípio de menor privilégio
• ◆Trilha de auditoria de todos os acessos e alterações
• ◆Treinamento periódico da equipe interna em proteção de dados e sigilo
• ◆Contratos com operadores externos contendo cláusulas específicas de confidencialidade e proteção de dados

10.Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização consta no topo do documento. Recomendamos a consulta periódica.

11.Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.